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Em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira, 15 de dezembro, a Câmara de Vereadores rejeitou, por 5 votos contrários, 6 favoráveis e uma ausência projeto de autoria da prefeita Almira Garms, que autorizaria o Poder Executivo a contratar e garantir operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O crédito seria utilizado para implantar o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

O PMAT é um programa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.

De acordo com a justificativa do projeto, após tratativas junto à CAIXA, verificou-se que Paraguaçu Paulista é elegível para captar recursos por meio desse tipo de operação de crédito. A operação de crédito envolvendo esses projetos foi estimada em R$ 4.150.001,34 com simulação para pagamento em 60 meses.

Os objetivos do PMAT envolveriam: melhoria do atendimento ao público; desburocratização; fortalecimento financeiro do município; reestruturação do centro tecnológico com a implantação do Datacenter; e interligação dos distritos de Conceição de Monte Alegre, Sapezal e Roseta.

Porém, com a rejeição, o projeto será arquivado. Foram contrários ao projeto os vereadores Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Paraná do Sindicato, Serginho e Vitor Bini. Favoráveis foram Luciana da Adepta, Cícero Policial, Paulo Japonês, Marinho Thimoteo, Neide Teodoro e Márcio da São José. Ausente o vereador Dr. Ricardo. Para ser aprovado o projeto precisaria de, no mínimo, 7 votos favoráveis.

15 de dezembro Sessao Extra