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28ª Sessão Ordinária
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Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 5 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou 5 requerimentos.

Requerimento 01/2018, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a limpeza dos terrenos de propriedade do Poder Público Municipal.

“Queremos obter informações para podermos atender as reivindicações dos munícipes que cobram a limpeza dos imóveis de propriedade do Poder Público Municipal. Atualmente, os locais que reiteradamente somos cobrados em relação a devida limpeza e poda da vegetação existente são aqueles que percorrem toda a extensão da linha férrea”, disse o vereador Paulo.

O requerimento questiona se existe cronograma de limpeza para os terrenos públicos; e quando será realizada a limpeza dos terrenos que percorrem toda extensão da linha férrea.

Requerimento 02/2018, de autoria do vereador Paulo Japonês, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o reajuste no salário dos servidores públicos municipais.

“Somos sabedores de que a atual administração enfrenta dificuldades financeiras que decorrem da crise que assola o país e da diminuição dos valores de repasses estaduais e federais, bem como da redução de liberação de emendas parlamentares. Ocorre que, os servidores também lutam contra a alta dos preços de diversos itens, e seus salários precisam acompanhar esses aumentos para que não passem maiores dificuldades. Estamos presenciando o árduo trabalho desempenhado por esses profissionais que não medem esforços para atender a população e, assim, garantir serviços públicos de qualidade. Neste sentido, necessário obter as informações atuais para conhecimento e esclarecimento aos servidores”, explicou Paulo Japonês.

O requerimento questiona, entre outros, se existem estudos objetivando conceder reajuste aos servidores; e, se sim, quando será concedido tal reajuste.

Requerimento 03/2018, de autoria do vereador Vitor Bini, que requer à Prefeita Municipal informações sobre a obra não finalizada do pavilhão turístico, localizado no antigo departamento de obras, na Avenida Brasil.

O pavilhão turístico foi concebido com recursos oriundos do DADE e, apesar de contar com estrutura privilegiada em um local de grande circulação de pessoas, a obra foi interrompida e descontinuada até a presente data. “Consideramos que aquela obra poderia representar uma maior dinâmica comercial para os lojistas do camelódromo, levando-os para uma instalação nova e mais apropriada para as atividades comerciais”, disse Vitor Bini.

O requerimento questiona qual a situação do pavilhão turístico; quais motivos levaram à descontinuidade da obra; e se a atual administração pretende retomar a mesma.

Requerimento 04/2018, de autoria do vereador Josimar Rodrigues, com assinatura de apoio dos vereadores Serginho, Junior Baptista, Paraná do Sindicato, Ian Salomão e Vitor Bini, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.

“Os pais de alunos já estão preocupados se este ano serão contemplados ou não com uniformes escolares para seus filhos, tendo em vista que em 2017 o município não forneceu. Assim, questionamos a Prefeita sobre esse assunto, até mesmo para esclarecer a população de forma adequada”, disse Josimar.

O requerimento questiona se neste ano os alunos receberão os uniformes; se sim, qual a previsão de entrega; e, caso contrário, qual o motivo para o não fornecimento.

Requerimento 07/2018, de autoria do vereador Serginho, com assinatura de apoio dos vereadores Dr. Ricardo, Ian Salomão, Josimar Rodrigues, Junior Baptista, Paraná do Sindicato e Vitor Bini, que requer à Prefeita Municipal informações sobre o cargo de Auxiliar de Vida Escolar, constante do processo seletivo simplificado da Prefeitura de Paraguaçu Paulista nº 001/2017.

O anexo I do Edital apresenta as atribuições para o cargo de Auxiliar de Vida Escolar, porém, a princípio, ao contrário dos demais cargos oferecidos no seletivo, o AVE – Auxiliar de Vida Escolar, não consta na Lei Complementar nº 058/2005, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

“Neste sentido, fomos procurados por alguns munícipes que nos questionam os procedimentos adotados e a possível criação irregular de um cargo. Assim, necessário obter informações como medida de transparência, evitando-se especulações e divulgando notícias verídicas aos paraguaçuenses”, explicou Serginho.

O requerimento questiona se os cargos de Auxiliar de Vida Escolar constam na Lei Complementar nº 58/2005; se existe previsão para início de convocação; e quantos serão chamados (expectativa) para o cargo.

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

05.02.18 Vereadores Sessao Ordinaria