Lixo
28ª Sessão Ordinária
Créditos

Reunida em Sessão Extraordinária na quinta-feira, 17 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria da prefeita Almira Garms, que dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Educação.

O crédito, no valor de R$ 499.924,17, será aberto no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Educação, para atendimento: I - Projeto 1010, Reforma/Recuperação Pontes e Estradas Vicinais, pagamento de despesas com obras e instalações (Convênio Microbacias II – Processo SAA nº 1.308/2018); II - Atividade 2096, Manutenção do Ensino Fundamental, pagamento de despesas com material de consumo (Plano de Ações Articuladas – PAR / Termo de Compromisso PAR nº 201700800).

O crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício, decorrentes de transferências estaduais e federais. Por conta do crédito, ora aberto, fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Município, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 6.248, de 2 de janeiro de 2018.

17 de maio Sessao Extraordinaria