20ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 04/12/2017
Início: 19h  -  Término: 22h45min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
    1.1) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.1.1) Nº 307/17, indica a instalação de monitoramento eletrônico nas creches de nosso município; e 1.1.2) Nº 30817, indica a instalação de poste com iluminação no final da rua Francisco da Cruz Cambraia, conforme especifica.
    1.2) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, a Indicação Nº 309/17, que indica a implantação do Centro de Convivência do Idoso (CCI) no Distrito da Roseta.
    1.3) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.3.1) Nº 310/17, indica a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Antonio Machado, ao lado do nº. 127, para que o mesmo providencie a limpeza do aludido terreno; e 1.3.2) Nº 311/17, indica a realização de serviços de manutenção nos postes de iluminação localizados na bifurcação das ruas Terêncio Romita e Aníbal Marques, conforme especifica.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2017
1 – REQUERIMENTO:
    1.1) REQUERIMENTO Nº 159/17-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o benefício do Programa de Alimentação do Servidor (PAS) concedido aos servidores contratados para exercer cargos de confiança”. APROVADO por doze (12) votos.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/11/2017
1 – REQUERIMENTOS
    1.1) REQUERIMENTO Nº 160/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os sanitários existentes na Praça da Matriz”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.2) REQUERIMENTO Nº 161/17-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a aquisição de veículos novos para a Guarda Municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.3) REQUERIMENTO Nº 162/17-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, que “Apresenta justificativa de falta à 3ª Reunião Ordinária da CPUOPS, realizada em 10/11/2017, para acompanhamento do filho em consulta médica na cidade de Marília”. APROVADO por onze (11) votos, uma abstenção.
    1.4) REQUERIMENTO Nº 163/17-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, com assinatura de apoio de outro Vereador (Ian Francisco Zanirato Salomão), que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto aos resultados obtidos pelo PERT (Programa Exclusivo de Regularização Tributária) até o presente momento no município”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.5) REQUERIMENTO Nº 164/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção do Terminal Rodoviário do município”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.6) REQUERIMENTO Nº 165/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a reforma dos banheiros localizados no Coreto da Praça da Matriz”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.7) REQUERIMENTO Nº 167/17-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a frota de veículos do Departamento de Saúde”. APROVADO por doze (12) votos.
    1.8) REQUERIMENTO Nº 168/17-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a cobrança de alíquota progressiva de IPTU para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados no município, conforme permite a Constituição Federal”. APROVADO por doze (12) votos.

C) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTO
    1.1) REQUERIMENTO Nº 171/17, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, com assinaturas de apoio de outros vereadores, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento das diretrizes do plano municipal de ensino para as creches do município”. APROVADO por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 2) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 3) JOSIMAR RODRIGUES, 4) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 5) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 6) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7) VITOR BINI TEODORO, 8) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 9) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 10) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 11) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 12) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
    Apresentado o REQUERIMENTO nº 172/17-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 083/17, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 172/17-SO foi APROVADO por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
    1) PROJETO DE LEI Nº 083/17, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2017, no Departamento de  Turismo, visando a restituição de recursos ao Estado de São Paulo, de saldos remanescentes dos Convênios nºs 097/2008, 073/2009 e 179/2013”. APROVADO por doze (12) votos.

II – Pauta Organizada
    1) PROJETO DE LEI Nº 072/17, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Estabelece a obrigatoriedade de as sessões públicas referentes aos processos licitatórios realizados no município serem filmadas, gravadas e transmitidas em tempo real via internet”. APROVADO por doze (12) votos.
    2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/17, que “Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 036/2000, que estabelece normas de uso e ocupação do solo em área no entorno do Balneário Municipal”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.

III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 3) VITOR BINI TEODORO, 4) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 5) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 6) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.