Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 18 de junho de 2018

I - EXPEDIENTE

A) Pauta apresentada para a 30ª S.Ordinária:

A.1) Indicações (sem necessidade de deliberação)

1) INDICAÇÃO Nº 080/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Indica fiscalização na instalação dos bloquetes na área central de nosso município”;

2) INDICAÇÃO Nº 081/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Indica adequação da travessia da linha férrea na av. José Salomão”.

A.2) Requerimento de licença

1) REQUERIMENTO Nº 079/18-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, que “Requer a concessão de licença de 30 dias por motivo de doença, conforme especifica”.

A.3) Parecer pela ilegalidade de projeto

1) PARECER Nº 044/18-SO, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 014/18 do Vereador Paulo Roberto Pereira, que “Altera a redação do § 1º do art. 109 da Lei Complementar nº. 02/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura, Câmara, Autarquia e outros do Município de Paraguaçu Paulista, que dispõe sobre o prazo para requerer o abono de falta ao serviço”.

A.4) Requerimentos

1) REQUERIMENTO Nº 068/18-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, que “Apresenta justificativa de falta à 29ª Sessão Ordinária de 04/06/2018, por motivo de internação hospitalar”;

2) REQUERIMENTO Nº 069/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 188 de 05/01/2016, que dispõe sobre a instalação de lixeiras quando da apresentação de projetos de construção junto ao órgão competente do município”;

3) REQUERIMENTO Nº 070/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a jornada de trabalho e o desempenho de atividade laborativa diversa dos Diretores de Departamentos Municipais”;

4) REQUERIMENTO Nº 071/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção e conserto dos bueiros quebrados na cidade”;

5) REQUERIMENTO Nº 072/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a operação tapa-buracos nas ruas de nosso município”;

6) REQUERIMENTO Nº 073/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento dos bairros Mário Covas e Jardim das Oliveiras em nosso município”;

7) REQUERIMENTO Nº 074/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à Sabesp informações sobre a lei nº. 3.193, de 9 de abril de 2018”;

8) REQUERIMENTO Nº 075/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outro, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a elaboração do novo decreto de concessão da área a ser ofertada ao IFSP/Ministério da Educação, para apreciação desta Casa Legislativa”;

9) REQUERIMENTO Nº 076/18-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, que “Apresenta justificativa de falta à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo realizada em 08/06/2018, por encontrar-se em repouso pós-cirúrgico”;

10) REQUERIMENTO Nº 077/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o combate de infestações de escorpiões na cidade”;

11) REQUERIMENTO Nº 078/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre suposto furto de lâmpadas na Rodoviária Municipal ocorrido no dia 09/06/2018”.

A.5) Moção

1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 006/18, de autoria do Vereador MÁRIO CESAR GARMS THIMOTEO e outros, que “Manifesta Congratulações ao sr. Antônio Noel dos Santos, pela idealização, construção e conservação da área intitulada Recanto Familiar”.

II - ORDEM DO DIA

A) Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 026/18, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários e bebedouros de água nas agências bancárias e casas lotéricas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para atendimento dos usuários e dá outras providências”;

2) PROJETO DE LEI Nº 031/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Saúde, para atendimento do projeto e atividade que especifica”;

3) PROJETO DE LEI Nº 035/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), visando a manutenção de serviço de proteção social especial para idosos, com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações”;

4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/18, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Institui na Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a Semana de Inclusão das Pessoas com Deficiência”;

B) Matérias em 2º turno de discussão e votação:

5) PROJETO DE LEI Nº 024/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), conforme especifica”;

6) PROJETO DE LEI Nº 025/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), conforme especifica”;

7) PROJETO DE LEI Nº 028/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), inclusão do Projeto 1003 – Reforma/Ampliação Prédio Corpo de Bombeiros”;

8) PROJETO DE LEI Nº 029/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), inclusão do Projeto 1003 – Reforma/Ampliação Prédio Corpo de Bombeiros”;

9) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 002/18, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Inclui parágrafo único no artigo 209 da Lei Orgânica do Município, vedando a aplicação da ideologia de gênero nas práticas pedagógicas das escolas municipais”.