Pauta da 54ª Sessão Extraordinária de 28 de junho de 2019

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) REDAÇÃO FINAL Nº 002/19, de autoria da CCJR, ao PROJETO DE LEI Nº 008/19 da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o registro, identificação, esterilização, adoção e controle ético da população de cães e gatos”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 004/19;

2) PROJETO DE LEI Nº 026/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao orçamento programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos para atendimento do Projeto 1005 – Pavimentação, Guias e Sarjetas, Pagamento de Despesas com Obras e Instalações de Recapeamento Asfáltico, no âmbito do FINISA/CAIXA”.

II - Matéria em 2º turno de discussão e votação:

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/19, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a extinção de cargos de Professor de Educação Básica I Substituto e de Professor de Educação Básica II Substituto, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 058/2005 e dá outras providências”.