Pauta da 35ª Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2018

I - EXPEDIENTE

A) Pauta remanescente da 33ª S.Ordinária de 20/08/2018:

A.1) Requerimento

1) REQUERIMENTO Nº 100/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as notificações preliminares expedidas aos advogados para a realização de cadastro fiscal de prestadores de serviços junto ao município de Paraguaçu Paulista”;

A.2) Moção

1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 010/18, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Manifesta repúdio às razões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) junto ao STF, que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação”.

B) Pauta remanescente da 34ª S.Ordinária de 03/09/2018:

B.1) Requerimentos

1) REQUERIMENTO Nº 103/18-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes ao serviço de coleta de lixo no município”;

2) REQUERIMENTO Nº 105/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a possibilidade de parcelamento de impostos atrasados”;

3) REQUERIMENTO Nº 106/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a readequação no trevo com pista de rolamentos de acesso ao distrito de Sapezal”.

B.2) Moção

1) MOÇÃO DE APOIO Nº 011/18, de autoria do Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA e outros, que “Manifesta apoio à Câmara dos Deputados para a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 4.754/2016, que tramita no Congresso Nacional, que dispõe sobre a tipificação como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação das competências dos Poderes Legislativo e Executivo”.

C) Pauta apresentada para a 35ª S.Ordinária:

C.1) Indicações (sem necessidade de deliberação)

1) INDICAÇÃO Nº 108/18, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Indica à sra. Prefeita, a manutenção de iluminação pública no bairro Rancho Alegre”;

2) INDICAÇÃO Nº 109/18, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, que “Reitera as indicações nºs. 095/2017 e 033/2010 que indicam a denominação do prédio da Prefeitura Municipal para ‘Paço Municipal Carlos Arruda Garms’, prestando ainda uma homenagem com a instalação de um busto”;

C.2) Moção de Pesar

1) MOÇÃO DE PESAR Nº 012/18, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outros, que “Manifesta pesar pelo falecimento do Dr. Rafael Franchon, ocorrido no dia 13 de agosto”.

C.3) Requerimentos

1) REQUERIMENTO Nº 109/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a instalação de iluminação na Avenida 7 de Setembro”;

2) REQUERIMENTO Nº 110/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento e a operação tapa buracos nas ruas de nosso município”;

3) REQUERIMENTO Nº 111/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a instalação de semáforos na av. Sete de Setembro, entre o Estádio Municipal e o Posto Truck's”;

4) REQUERIMENTO Nº 112/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a exclusão da rua José Jacob Ferreira do Contrato de Repasse nº 830464/2016”;

5) REQUERIMENTO Nº 113/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o descumprimento da Lei de Acessibilidade com relação aos guichês e balcão de atendimento do Centro de Especialidades Médicas – CEM”;

6) REQUERIMENTO Nº 114/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o projeto de instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade”;

 

II - ORDEM DO DIA

A) Matérias em redação final:

1) REDAÇÃO FINAL Nº 007/18, elaborada pela CCJR, alusiva ao PROJETO DE LEI Nº 054/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, em razão da aprovação das Emendas Modificativa nº 008/18 e Aditiva nº 009/18;

2) REDAÇÃO FINAL Nº 008/18, elaborada pela CCJR, alusiva ao PROJETO DE LEI Nº 055/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município de Paraguaçu Paulista a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, em razão da aprovação das Emendas Modificativa nº 010/18 e Aditiva nº 011/18;

B) Matéria em 2º turno de discussão e votação:

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/18, que “Institui e aprova o Plano Diretor Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista (PDMT)”.