Pauta da 55ª Sessão Ordinária de 16 de setembro de 2019

I - EXPEDIENTE


A)
Pauta remanescente da 54ª S.Ordinária de 02/09/2019:


A.1)
Moções:

- De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO:

1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/19, que “Manifesta congratulações ao jovem lutador paraguaçuense Micael Braga, pela participação e vitória na 94ª edição do Shooto Brasil, considerado o melhor evento de MMA profissional da América Latina, na categoria peso super galo”;

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:

2) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 016/19, que “Manifesta repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade”.


B)
Pauta apresentada para a 55ª S.Ordinária:


B.1)
Indicações (sem necessidade de deliberação)

- De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMOTEO:

1) INDICAÇÃO Nº 205/19, que “Indica estudos para instalação de redutores de velocidade nas ruas Floriano Brochado e João Francisco Grilo, na Vila Marim, e na rua das Rosas, Parque das Acácias”;

2) INDICAÇÃO Nº 206/19, que “Indica a instalação de faixa elevada ou rebaixamento das guias do canteiro central junto à faixa de pedestre existente na av. Siqueira Campos, altura do número 1.880, em frente à loja Hideal Elétrica”;

- De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA:

3) INDICAÇÃO Nº 207/19, que “Indica a pavimentação asfáltica do trevo de acesso ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi”;

4) INDICAÇÃO Nº 208/19, que “Indica a instalação de redutor de velocidade elevado com faixa de passagem de pedestre na av. Brasil, próximo do Terminal Rodoviário”

5) INDICAÇÃO Nº 212/19, que “Indica a senhora Prefeita Municipal e ao Departamento Municipal de Obras a troca da lâmpada na rua Tiradentes, nº 1065, no centro”;

6) INDICAÇÃO Nº 214/19, queIndica o enchimento da caixa d'água do cemitério de Conceição de Monte Alegre”;

7) INDICAÇÃO Nº 215/19, queIndica o encaminhamento de medicamentos de uso contínuo à Unidade de Saúde de Roseta”;

8) INDICAÇÃO Nº 216/19, queIndica o encaminhamento de medicamentos de uso contínuo à Unidade de Saúde de Conceição do Monte Alegre”;

9) INDICAÇÃO Nº 217/19, queIndica a manutenção e limpeza da quadra localizada no buracão, no bairro Barra Funda, onde está sendo realizado o Projeto Vida Viva”.

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:

10) INDICAÇÃO Nº 209/19, que “Indica que os serviços de pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações sejam realizados entre as 18h e 22h”;

11) INDICAÇÃO Nº 210/19, que “Indica a instalação de faixa elevada na av. Siqueira Campos, na altura do número 1880”;

12) INDICAÇÃO Nº 218/19, queIndica tornar mão única a rua Guerino Matheus, no sentido sul/norte”.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:

13) INDICAÇÃO Nº 211/19, que “Indica a implantação e readequação da sinalização de trânsito na av. Siqueira Campos e na av. Sete de Setembro, bem como em diversos outros pontos do nosso município”;

- De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA:

14) INDICAÇÃO Nº 213/19, queIndica a construção de faixas elevadas em frente à EMEI Irmã Lúcia e a Escola Lápis de Cor”;


B.2)
Requerimentos – deliberação em bloco:

- De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO:

1) REQUERIMENTO Nº 161/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os Diretores de Departamento em nosso município”.

- De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA:

2) REQUERIMENTO Nº 162/19-SO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto a possibilidade de concessão de remissão parcial de créditos tributários como incentivo ao contribuinte para o pagamento da dívida ativa tributária”;

3) REQUERIMENTO Nº 168/19-SO, que Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o reembolso cedido pelo Poder Executivo aos alunos de nosso município que estudam em cidades de nossa região”.

- De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS:

4) REQUERIMENTO Nº 164/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a designação de servidores públicos para a realização de limpeza e manutenção periódica nos logradouros públicos nos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal”;

5) REQUERIMENTO Nº 165/19-SO, que “Requer ao Poder Executivo informações sobre a prevenção e o combate da leishmaniose no município”.

- De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA:

6) REQUERIMENTO Nº 166/19-SO, que “Requer ao General João Camilo Pires de Campos, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, informações sobre a disponibilidade de policiais civis e viaturas às delegacias de nosso município”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:

7) REQUERIMENTO Nº 169/19-SO, que Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade do Poder Executivo reajustar os salários dos servidores públicos municipais”.


B.3)
Moções:

- De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR:

1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 017/19, que Manifesta congratulações à Paróquia Nossa Senhora da Paz pela comemoração do aniversário de 92 anos de fundação em nosso município”;

2) MOÇÃO DE PESAR Nº 018/19, que Manifesta pesar pelo falecimento do jovem Braian Israel Almeida Fávaro, ocorrido no último dia 3 de setembro”.

- De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA:

3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 016/19, que Manifesta congratulações ao sr. Natal Canevari pelo trabalho voluntário desenvolvido nas entidades de nossa cidade por tantos anos”.

II - TRIBUNA LIVRE

Usará da Tribuna Livre a senhora Márcia Rodrigues Lima Matos, Diretora do Departamento Municipal de Assistência social, para explanar sobre as atividades e ações sociais do departamento.

III - ORDEM DO DIA


I –
Matéria em Redação Final:

1) REDAÇÃO FINAL Nº 003/19 da CCJR ao Projeto de Lei nº 016/19 QUE “Dispõe sobre as condições mínimas de atendimento aos usuários das agências bancárias, casas lotéricas e agências dos correios no município”;


II –
Matérias em discussão e votação únicas:

2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/19, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Paraguaçu Paulista”;

3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/19, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Concede o Título de Cidadão Paraguaçuense ao Sr. José Édson Ribeiro”;

4) PROJETO DE LEI Nº 037/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Programa Respeito à Vida”;

5) PROJETO DE LEI Nº 038/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2019, no Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, Departamento Municipal de Turismo e Departamento Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento dos projetos e atividades que especifica”;

6) PROJETO DE LEI Nº 040/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio dos serviços imediatos de Disponibilidade Médica Especializada, prestados aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), para atender a demanda do Município e referências”;

7) PROJETO DE LEI Nº 041/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o custeio e manutenção da prestação de serviços de Pronto Atendimento em Paraguaçu Paulista”;


III –
Matéria em 1º turno de discussão e votação:

8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/19, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, visando conjugar esforços para implantação do programa denominado Atividade Delegada, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 005/19, apresentada pelo Vereador Sergio Donizete Ferreira.