Pauta da 63ª Sessão Extraordinária de 20 de dezembro de 2019, às 14h

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 063/19, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, visando manutenção do atendimento as pessoas carentes, portadoras de câncer prevendo a realização de ações que buscam qualificar o auxílio prestado com ênfase na prevenção, nos termos da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações”;

II - Matérias em 2º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/19, que “Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), e altera a Lei Complementar Municipal nº 058/2005, conforme especifica”, juntamente com a Emenda nº 019/19 apresentada pela autora do projeto;

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/19, que “Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – Água e Esgoto da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”.